O relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) conclui que o Ministério da Saúde não avisou o INEM da greve da Administração Pública que coincidiu com a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar e, por isso, o serviço de socorro não se preparou porque não recebeu os pré-avisos.
Em reação a estas conclusões, a ministra vinca por várias vezes que se trata de um relatório preliminar e que aguardará a finalização deste inquérito, ao qual falta ainda a fase de contraditório, e também do outro que está a ser realizado pela IGAS sobre eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves de outubro e novembro.
Só “nesse momento”, sublinha, “será possível fazer uma avaliação final e necessariamente conjunta das conclusões apuradas”.
Ministra “agirá em conformidade” com recomendações da IGAS
Ainda assim, a ministra Ana Paula Martins diz estar “a analisar” o documento e garante que “terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves” referidas no relatório.
“Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. A ministra da Saúde agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS”, conclui.
O que diz o relatório
O documento da IGAS é perentório em afirmar que o Ministério ignorou os pré-avisos dos dois dias de greve da função pública, que coincidiram com a paralisação às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar.
Sem receber atempadamente a comunicação, o INEM não pôde negociar os serviços mínimos nas primeiras 24 horas.
As conclusões da IGAS desresponsabilizam a emergência médica pelas falhas no atendimento durante o período das greves simultâneas. Nem a secretaria de Estado nem os gabinetes da ministra e das duas secretarias de Estado - na altura em que Cristina Vaz Tomé tutelava o INEM -
informaram a instituição.
A IGAS destaca que apenas foi comunicada ao INEM a greve às horas extra e ressalva que durante a greve de 4 de novembro os serviços mínimos só não foram cumpridos no turno da tarde, tendo sido implementadas medidas adequadas para minimizar o impacto.
O relatório preliminar da investigação ao período em que se registaram 11 mortes por suspeita de falta de socorro é conhecido três meses depois,
com recomendações ao INEM para que desenvolva um procedimento que permita adaptar os profissionais à procura.