O Governo vai criar uma Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que irá funcionar em colaboração com a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República, confirmou hoje à Lusa o Ministério da Saúde.

"A legislação necessária para a criação desta Unidade está a ser ultimada e irá a Conselho de Ministros até ao final do mês", refere o gabinete da ministra da Saúde, numa nota escrita enviada à Lusa.

A criação de uma Unidade de Combate à Fraude no SNS, que foi noticiada hoje pelo Jornal de Notícias, já constava do Programa do Governo.

Segundo o Ministério da Saúde, na nota enviada hoje à Lusa, "a missão da nova unidade é detetar, prevenir e combater fraudes, abusos e irregularidades, com o objetivo de garantir que os recursos públicos investidos no SNS são aplicados para servir os cidadãos".

A unidade, que será de âmbito nacional, vai funcionar "em colaboração com a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades".

Em maio foi noticiado que um dermatologista do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, terá recebido 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional em 2024, tendo um dos dias sido utilizado para retirar lesões benignas aos pais.

Na quarta-feira, o diretor executivo do SNS considerou "perfeitamente possível" que um médico "que trabalhe muito" ganhe 400 mil euros num ano por realizar cirurgias adicionais nos hospitais públicos para reduzir as listas de espera.

"Se não houvesse fraude -- não sabemos, porque o inquérito não está concluído -, mas é perfeitamente possível que não haja fraude e um médico que trabalhe muito tenha uma remuneração na casa dos 400 mil euros num ano. Não podemos concluir daí que há falta de controlo", referiu o responsável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), Álvaro Almeida, durante uma audição no parlamento.

No mês passado soube-se que uma médica dermatologista do mesmo hospital terá registado a realização de cirurgias em seu nome num dia em que participava num congresso em Itália, e que terá recebido 113 mil euros referentes a sete sábados de trabalho adicional.

Na quinta-feira, a TVI/CNN avançou que o hospital de Braga fez vários contratos, de valor superior a 27 milhões de euros, com a empresa do diretor de serviço de Oftalmologia, que acumulava funções de coordenação no privado.

O ministério lembra que "a criação de unidades especializadas para combater a fraude no setor público da saúde é uma prática comum em muitos países desenvolvidos", entre os quais o Reino Unido e a Dinamarca.

De acordo com o Jornal de Notícias, a nova unidade deverá entrar em funcionamento até ao final deste ano.

Em 2012, foi criada uma unidade semelhante em Portugal para detetar casos suspeitos de fraudes no SNS. Na altura, o Ministério da Saúde era tutelado por Paulo Macedo.

A Unidade de Exploração de Informação (UEI) "permitiu sinalizar e comunicar às entidades competentes 80 casos suspeitos, representando mais de 82,5 milhões de euros".

Estes casos juntaram-se aos "comunicados formalmente", atingindo um valor que, nas contas de Paulo Macedo, reveladas em abril de 2013 numa audição parlamentar, ultrapassou os cem milhões de euros.